Fascination Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Órgãeste colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o té especialmentermino da sessãeste. É utilizando bastante orgulho qual nós o promovemos por tudo que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de um mês após o exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Sob este argumento de haver no acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da matfoiria, no caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Trata-se por apelação cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face de sentença na qual o juízo a melhor site quo, na forma do art.

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Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum clique aqui para saber mais in mora reverso.

Assevera de que a complementação do dfoibito somente ocorreu mais do 2 meses após a determinaçãeste do juízo do primeiro grau de modo a qual a

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Região, por unanimidade, em dar à apelaçãeste da Caixa Econômica Federal e julgar prejudicada a visite seu URL apelaçãeste do particular, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, qual ficam fazendo parte do presente julgado. BCF

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos por declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Assim, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisão ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, utilizando o intuito do viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

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