Tudo sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Conar divulga circular A cerca de publicidade de bebidas alcoólicas de modo a reforçar cuidados na comunicaçãeste do segmento em época do festas. (Clique aqui)

Há quase um ano, este plenário virtual do STF reconheceu, por maioria, repercussão global em processo qual discute a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB para o exercício por AS SUAS funções.

A 3ª seçãeste do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuição do efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira o enunciado cá.

Ao Contemplar este relator Toffoli no caso sobre a fiscalização do TCU (clique cá), o ministro Lewandowski narrou preocupação "usando o avançeste crescente dos órgãESTES de fiscalizaçãeste", especialmente com relação "ao avanço feito por Tribunais de Contas, através Receita Federal, pelo próprio MP, pelo sentido do ingressar em seara reservada, desprovido qualquer questionamento, ao Supremo Tribunal Federal".

1 dos julgamentos aguardados com expectativa para o presente ano é este qual trata do pagamento do auxílio-moradia a todos ESTES juízes do país.

A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste de que supostamente deferiu o pedido do antecipaçãeste dos efeitos da tutela em proceder tributária. Este TRF da 3ª região, afirmando de que "as alegações do contribuinte coadunam com o atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semana passada.

Já este ministro Marco Auré especialmentelio, que era contra a retroatividade da lei, por ofensa ao ato jurídico notável, foi elogiavelmente coerente ao reconhecer qual, se era contra a ofensa ao de que fora julgado, de modo a este fim por ser contra a retroatividade da lei, nãeste poderia, agora, tomar a modulaçãeste de modo a atender seu voto, sendo qual houve já um julgado do qual foi perdedor. Ou seja, votou contra a modulação. Quem estava no plenário percebeu que caiu um balde por água fria nos que modulavam, e que estavam convictos por qual este julgamento ia por esta linha. Entre secos e molhados, este julgamento terminou seis a 5 pela não modulação. Na mesma assentada, foi fixada tese para repercussão global. (Clique cá)

               • A norma que estabelece este procedimento para a edição de súmula é constitucional?

               • Qual é o significado da expressãeste “relação por produção” do artigo 114, I, da Constituição Federal?

                • O empregado considerado hiperssuficiente merece uma menor proteçãeste em relaçãeste aos demais?

Este relator da Lava Jato justificou o destino do valor amparado pelo CP, em de que 1 dos efeitos da condenação é a perda em favor da Uniãeste do Resultado do continuou crime. (Clique aqui)

A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias por depoimentos Destes publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados pelo âmbito de acordos de colaboraçãeste premiada. Seguindo entendimento adotado na semanada passada (clique aqui) no caso do colaborações por executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questãeste de fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, o de que atrai a competência da Justiça especializada.

Pelo âmbito da reforma trabalhista, a advogada Silvia Burmeister discorre Acerca este assé especialmentedio aos advogados e trabalhadores, destacando este constrangimento ilegal em audiência ou em despacho por juízos sumários em pré-julgamentos. (Clique aqui)

               • Este de que se deve entender por ato jurídico perfeito, direito adquirido, efeito imediato da lei e irretroatividade da lei?

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