Um Imparcial View of Desembargador Mauro Martins

O fato do senhor ter sofrido processo administrativo não É possibilitado a ser usado tais como motivo para sua exclusãeste, caso contrário, violaria o princípio da presunção da inocência.

Este candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos itens 8.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

 possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência A cerca de o tema:

O Superior Tribunal de Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

Lembro qual questiono tanto porque tenho bastante medo de ser impedida do exercer a carreira jurídica (mesmo que como advogada, mesmo que tais como funcionária pública), pois quero amplamente trabalhar e poder saldar esta dívida, Leia o artigo completo hoje tais como estudante, isso infelizmente é impossível.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu que a mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima para gerar a eliminaçãeste por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados de Polícia:

Um grupo fez diversas fases do uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa no final mesmo a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a o curso de formaçãeste pois era limitado utilizando um quantitativo x por vagas eliminando os demais candidatos de que não estavam dentro do numero x , nãeste seria uma clausula por barreira a situaçãeste pois este candidato aprovado deveria também igualmente similarmente identicamente conjuntamente executar este curso de maneiração qual é eliminatório.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido por de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados do pacto usando Anexo II deste Decreto, por ordem do classificaçãeste.

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